JBS obtém liminar que obriga Indea à emitir Guias de Transporte Animal sob multa de até R$ 150 mil

A Segunda Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do magistrado Conrado Machado Simão, deferiu liminarmente o recurso da JBS/Friboi e determinou que o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária (INDEA) proceda emissão das Guias de Transporte Animal, no prazo de 05 dias, sob pena diária de R$ 5 mil, que poderão atingir o teto de até R$ 150 mil. Os servidores deste órgão e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) seguem paralisados em busca pelo pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. A decisão judicial é datada de 24 deste mês e está disponível no Diário de Justiça desta terça-feira (28).
Na ação, a JBS S/A argumentou que a emissão da Guia “é indispensável para o transporte dos bovinos, a administração tem o dever de prestar tal serviço de maneira contínua, sob pena de ocasionar prejuízos ao particular com sua interrupção, ofendendo a garantia constitucional da continuidade dos indigitados serviços”, consta dos autos.

A empresa aponta ainda que “a paralisação na prestação dos serviços de emissão das Guias de Trânsito Animal causa danos irreparáveis ou de difícil reparação àqueles que necessitam e não podem obter tal serviço, como é o caso do impetrante, cujo impacto em todo o processo produtivo da empresa afigura-se evidente”.

Trecho da decisão:
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar veiculado na petição inicial, para determinar que a autoridade apontada como coatora proceda com emissão das Guias de Transporte Animal, no prazo de 05 dias, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte dos bovinos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais, limitada ao teto máximo de R$ 150.000, em caso de descumprimento. Desta forma, como acima fundamentado, determino que a multa diária em caso descumprimento, recaia sobre a conta pessoal da autoridade coatora, como forma de garantir a efetividade do provimento judicial, vez que faz parte da relação processual, sendo essencial ao desenvolvimento válido do processo, eis que responsável pelo cumprimento da liminar”, determinou o magistrado.

Greve:
A decisão pela continuidade da greve pelo INDEA foi tomada na segunda-feira, 27 de junho, após sessão da Assembleia Legislativa, que aprovou em primeira votação a proposta governamental do pagamento de 6% apenas de RGA em 3x com condicionantes para o pagamento dos 5,28% restantes.

A paralisação dos servidores do Indea e Intermat teve início no dia 06 de junho. Em decorrência a greve dos servidores do Indea emissões de documentos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), foram suspensas. No setor da bovinocultura os prejuízos ultrapassam os R$ 700 milhões diante a redução em 60% do volume de animais abatidos neste período. Já na suinocultura as perdas passam de R$ 35 milhões.


Fonte: www.olhardireto.com.br

A Tecnologia

Desde o final do século XIX, houve um grande avanço tecnológico. Isso ninguém pode contestar.

O homem venceu os espaços e chegou à lua.

Construiu máquinas capazes de reduzir as distâncias entre os continentes, entre as nações.

Descobriu a cura de enfermidades até então tidas como incuráveis. Conseguiu erradicar da face da Terra doenças que dizimavam vidas.

Mas, embora todo o progresso tecnológico conseguido, o homem não logrou sequer, minimizar a saudade, preencher a solidão, acalmar a ansiedade, evitar a dor, a doença e a morte.

Conquanto a Humanidade avance a passos largos na conquista de melhores condições de vida, de descobertas científicas, de aperfeiçoamento na produção de alimentos, de vestuário, e de outras tantas conquistas, não consegue deter a onda de violência que apavora os seres.

Não consegue erradicar o preconceito do coração do homem, a revolta dos povos vencidos, as catástrofes de toda ordem que assolam as nações.

É de nos perguntarmos por quê?

Por que tanta miséria moral com tantas conquistas intelectuais?

A resposta é simples. Os benfeitores da Humanidade respondem com clareza em O livro dos Espíritos que o progresso intelectual engendra o progresso moral, mas que o moral nem sempre o segue imediatamente.

É preciso que os povos se tornem civilizados, e não apenas povos esclarecidos.

Na busca desenfreada de melhores condições de vida, no campo material, o homem esqueceu de voltar a sua atenção para ele mesmo, enquanto figura principal dessa engenharia toda.

São importantes as conquistas intelectuais, porque as morais devem vir depois.

Homens intelectualmente desenvolvidos podem melhor compreender o bem e o mal e optar pelo bem.

Basta que uma virtude brote no coração do homem: a piedade. Quando o homem se detiver diante do sofrimento alheio e lutar por solucioná-lo, então descobrirá naturalmente o caminho que o conduzirá à felicidade.

Esta é a orientação espírita. Só lograremos a nossa própria felicidade, fomentando a felicidade do próximo.

Se somos todos irmãos, não podemos admitir que sejamos felizes, vendo os demais padecendo fome e frio, sem possibilidades de educação, de crescimento, de um lugar ao sol.

Numa sociedade verdadeiramente civilizada nada faltará a ninguém, todos terão pelo menos o necessário para viver.

                                                            *   *   *

 A inteligência é poderoso instrumento para fomentar o progresso da Humanidade. Deus anseia que as pessoas inteligentes usem a sua inteligência para o bem de todos e não para esmagar os mais fracos.

No entanto, por mais inteligente que seja o homem da Terra, seu saber tem limites muito estreitos e restritos ao nosso planeta.

Por esse motivo ninguém tem o direito de envaidecer-se pela inteligência, pois a Terra representa um grão de areia diante do Universo infinito.

Nono dígito será implementado em mais sete Unidades da Federação em 29 de maio

A partir do dia 29 de maio de 2016, serão alterados os números dos celulares da região Centro-Oeste e de três estados da região Norte. Deverá ser acrescentado o 9 antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (no Distrito Federal), 62 e 64 (estado de Goiás), 63 (estado do Tocantins), 65 e 66 (estado do Mato Grosso), 67 (estado do Mato Grosso do Sul), 68 (estado do Acre) e 69 (estado de Rondônia). A medida tem entre seus objetivos aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços. Os Planos de Numeração dos serviços de telefonia fixa não sofrerão alterações, permanecendo com códigos de acesso com oito dígitos.

O dígito 9 (nove) deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Por um determinado período, as ligações marcadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.  

As chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente de 29 de maio a 7 de junho de 2016, é o chamado duplo convívio. E as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem orientativa sobre a mudança de  8 de junho de 2016  até 5 de setembro de 2016.

Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos PABX e agendas de contatos. O nono dígito deverá ser acrescentado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares nos estados acima mencionados, independentemente do local de origem da chamada.

O nono dígito já foi implementado em: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. E ainda será implantado na região Sul nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro de 2016.

O Brasil registrou em março deste ano, 257,81 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, dos quais eram 3.384.204  em Mato Grosso do Sul, 4.182.574 em Mato Grosso, 8.590.453 em Goiás, 5.616.455 no Distrito Federal, 1.877.082 no Tocantins, 2.161.208 em Rondônia e 805.323  no Acre.  

Fonte: Anatel

Enem 2016 já tem mais de 3 milhões de inscritos

Até as 9h45 desta sexta-feira (13), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 havia recebido 3.092.122 inscrições, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As inscrições podem ser feitas pelo site do Enem ( http://enem.inep.gov.br) até as 23h59 do dia 20 de maio. Para se inscrever, os candidatos precisam ter em mãos o RG e o CPF – menores de idade que ainda não tiverem os documentos precisarão providenciá-los. Também será obrigatório informar um endereço de e-mail e um celular, o município onde farão a prova e a língua estrangeira do teste de Linguagens (inglês ou espanhol).
No início das inscrições os estudantes reclamaram, nas redes sociais, de problemas no site do Inep. Além de lentidão no sistema, outra reclamação foi um aviso equivocado sobre faltas na edição do ano passado.
No Enem, há a possibilidade de declarar carência para pedir a isenção. Entretanto, quem declarou carência em 2015 e não compareceu às provas perde o direito neste ano. Uma das queixas do dia foi sobre erro no site do Inep que, segundo usuários, aponta como faltosos alunos que teriam feito o exame. De acordo com o Inep, os problemas foram resolvidos.
Outra reclamação foi a respeito da taxa de inscrição, que subiu de R$ 63 para R$ 68. Quem irá concluir o ensino médio em 2016 e estiver matriculado na rede pública terá direito à isenção automática da taxa de inscrição.
Provas
Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, sábado, o candidato terá 4 horas e 30 minutos para responder questões de ciências humanas e de ciências da natureza. No domingo, ele terá 5 horas e 30 minutos para as perguntas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação.
Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começarão, nos dois dias, às 13h30. Os gabaritos oficiais das questões objetivas serão divulgados pelo Inep até o dia 9 de novembro. Já os resultados ainda não têm data marcada para serem apresentados.

Fonte: G1