Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte.

Mais segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.

Fonte: Agência Brasil

AL aprova projeto para pagamento de 7,36% da RGA aos servidores em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a nova proposta feita pela base governista e acatada pelo governo do Estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que se encontram em greve desde o dia 31 de maio. Por 13 votos a favor e 9 contra, os deputados aprovaram o pagamento de recomposição salarial de 7,36% do total de 11,28%, em três parcelas.
Os 3,92% restantes seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida. Ao G1, o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, disse que a proposta não atendeu ao pedido dos servidores e que a greve dos servidores irá continuar no estado. Para o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf (PMDB), os parlamentares cumpriram o seu papel e conseguiram fazer o governo estadual "esticar" a proposta inicial de pagar apenas 5% da RGA aos servidores.
"O processo foi transparente, democrático. Quando houve necessidade, até por força judicial, refizemos a votação, sempre com a presença dos servidores. Acredito que não foi o ideal, de forma alguma, mas nós cumprimos o nosso papel e a oposição também fez o seu papel ao se pronunciar, ao fazer emendas. Esse projeto é definitivo. Agora, cabe ao Executivo se relaciona com os servidores para tentar colocar um fim à greve", disse.
O projeto de substitutivo integral será encaminhado, agora, para o governador Pedro Taques(PSDB), para avaliação. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Por meio de nota, o chefe da Casa Civil agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto e afirmou que, ainda que esteja abaixo do valor integral de 11,28% exigido pelo funcionalismo público, os servidores não sairão perdendo com a aprovação da proposta.
"A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita", afirmou.

Fonte: G1

Pecuaristas têm até o dia 11 de julho para comunicar vacinação ao Indea

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      O Governo do Estado, por meio do Indea - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, estendeu para até 11 de julho, o prazo para os pecuaristas comunicarem ao órgão a vacinação do rebanho bovino e bubalino contra febre aftosa em todo o estado.

Inicialmente, o prazo para a comunicação terminaria no dia 10 de junho. Porém, em decorrência da paralisação dos servidores, iniciada em 6 de junho, não foi possível concluir a comunicação dentro do prazo determinado.

De acordo com relatórios do Indea ainda faltam 15% das propriedades para realizar a comunicação. Na etapa de maio, a vacinação é obrigatória para todo o rebanho bovino e bubalino, com idade de até 24 meses.

Para fazer a comunicação, o produtor precisa apresentar a relação dos animais vacinados e a Nota Fiscal da compra da vacina. O produtor que não comunicar ao Indea no prazo estipulado, fica impossibilitado de emitir a GTA - Guia de Trânsito Animal por um período mínimo de 30 dias.

Para saber mais acesse: www.mt.gov.br