AL aprova projeto para pagamento de 7,36% da RGA aos servidores em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a nova proposta feita pela base governista e acatada pelo governo do Estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que se encontram em greve desde o dia 31 de maio. Por 13 votos a favor e 9 contra, os deputados aprovaram o pagamento de recomposição salarial de 7,36% do total de 11,28%, em três parcelas.
Os 3,92% restantes seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida. Ao G1, o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, disse que a proposta não atendeu ao pedido dos servidores e que a greve dos servidores irá continuar no estado. Para o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf (PMDB), os parlamentares cumpriram o seu papel e conseguiram fazer o governo estadual "esticar" a proposta inicial de pagar apenas 5% da RGA aos servidores.
"O processo foi transparente, democrático. Quando houve necessidade, até por força judicial, refizemos a votação, sempre com a presença dos servidores. Acredito que não foi o ideal, de forma alguma, mas nós cumprimos o nosso papel e a oposição também fez o seu papel ao se pronunciar, ao fazer emendas. Esse projeto é definitivo. Agora, cabe ao Executivo se relaciona com os servidores para tentar colocar um fim à greve", disse.
O projeto de substitutivo integral será encaminhado, agora, para o governador Pedro Taques(PSDB), para avaliação. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Por meio de nota, o chefe da Casa Civil agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto e afirmou que, ainda que esteja abaixo do valor integral de 11,28% exigido pelo funcionalismo público, os servidores não sairão perdendo com a aprovação da proposta.
"A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita", afirmou.

Fonte: G1