JBS obtém liminar que obriga Indea à emitir Guias de Transporte Animal sob multa de até R$ 150 mil

A Segunda Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do magistrado Conrado Machado Simão, deferiu liminarmente o recurso da JBS/Friboi e determinou que o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária (INDEA) proceda emissão das Guias de Transporte Animal, no prazo de 05 dias, sob pena diária de R$ 5 mil, que poderão atingir o teto de até R$ 150 mil. Os servidores deste órgão e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) seguem paralisados em busca pelo pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. A decisão judicial é datada de 24 deste mês e está disponível no Diário de Justiça desta terça-feira (28).
Na ação, a JBS S/A argumentou que a emissão da Guia “é indispensável para o transporte dos bovinos, a administração tem o dever de prestar tal serviço de maneira contínua, sob pena de ocasionar prejuízos ao particular com sua interrupção, ofendendo a garantia constitucional da continuidade dos indigitados serviços”, consta dos autos.

A empresa aponta ainda que “a paralisação na prestação dos serviços de emissão das Guias de Trânsito Animal causa danos irreparáveis ou de difícil reparação àqueles que necessitam e não podem obter tal serviço, como é o caso do impetrante, cujo impacto em todo o processo produtivo da empresa afigura-se evidente”.

Trecho da decisão:
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar veiculado na petição inicial, para determinar que a autoridade apontada como coatora proceda com emissão das Guias de Transporte Animal, no prazo de 05 dias, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte dos bovinos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais, limitada ao teto máximo de R$ 150.000, em caso de descumprimento. Desta forma, como acima fundamentado, determino que a multa diária em caso descumprimento, recaia sobre a conta pessoal da autoridade coatora, como forma de garantir a efetividade do provimento judicial, vez que faz parte da relação processual, sendo essencial ao desenvolvimento válido do processo, eis que responsável pelo cumprimento da liminar”, determinou o magistrado.

Greve:
A decisão pela continuidade da greve pelo INDEA foi tomada na segunda-feira, 27 de junho, após sessão da Assembleia Legislativa, que aprovou em primeira votação a proposta governamental do pagamento de 6% apenas de RGA em 3x com condicionantes para o pagamento dos 5,28% restantes.

A paralisação dos servidores do Indea e Intermat teve início no dia 06 de junho. Em decorrência a greve dos servidores do Indea emissões de documentos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), foram suspensas. No setor da bovinocultura os prejuízos ultrapassam os R$ 700 milhões diante a redução em 60% do volume de animais abatidos neste período. Já na suinocultura as perdas passam de R$ 35 milhões.


Fonte: www.olhardireto.com.br

A Tecnologia

Desde o final do século XIX, houve um grande avanço tecnológico. Isso ninguém pode contestar.

O homem venceu os espaços e chegou à lua.

Construiu máquinas capazes de reduzir as distâncias entre os continentes, entre as nações.

Descobriu a cura de enfermidades até então tidas como incuráveis. Conseguiu erradicar da face da Terra doenças que dizimavam vidas.

Mas, embora todo o progresso tecnológico conseguido, o homem não logrou sequer, minimizar a saudade, preencher a solidão, acalmar a ansiedade, evitar a dor, a doença e a morte.

Conquanto a Humanidade avance a passos largos na conquista de melhores condições de vida, de descobertas científicas, de aperfeiçoamento na produção de alimentos, de vestuário, e de outras tantas conquistas, não consegue deter a onda de violência que apavora os seres.

Não consegue erradicar o preconceito do coração do homem, a revolta dos povos vencidos, as catástrofes de toda ordem que assolam as nações.

É de nos perguntarmos por quê?

Por que tanta miséria moral com tantas conquistas intelectuais?

A resposta é simples. Os benfeitores da Humanidade respondem com clareza em O livro dos Espíritos que o progresso intelectual engendra o progresso moral, mas que o moral nem sempre o segue imediatamente.

É preciso que os povos se tornem civilizados, e não apenas povos esclarecidos.

Na busca desenfreada de melhores condições de vida, no campo material, o homem esqueceu de voltar a sua atenção para ele mesmo, enquanto figura principal dessa engenharia toda.

São importantes as conquistas intelectuais, porque as morais devem vir depois.

Homens intelectualmente desenvolvidos podem melhor compreender o bem e o mal e optar pelo bem.

Basta que uma virtude brote no coração do homem: a piedade. Quando o homem se detiver diante do sofrimento alheio e lutar por solucioná-lo, então descobrirá naturalmente o caminho que o conduzirá à felicidade.

Esta é a orientação espírita. Só lograremos a nossa própria felicidade, fomentando a felicidade do próximo.

Se somos todos irmãos, não podemos admitir que sejamos felizes, vendo os demais padecendo fome e frio, sem possibilidades de educação, de crescimento, de um lugar ao sol.

Numa sociedade verdadeiramente civilizada nada faltará a ninguém, todos terão pelo menos o necessário para viver.

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 A inteligência é poderoso instrumento para fomentar o progresso da Humanidade. Deus anseia que as pessoas inteligentes usem a sua inteligência para o bem de todos e não para esmagar os mais fracos.

No entanto, por mais inteligente que seja o homem da Terra, seu saber tem limites muito estreitos e restritos ao nosso planeta.

Por esse motivo ninguém tem o direito de envaidecer-se pela inteligência, pois a Terra representa um grão de areia diante do Universo infinito.