Alvo da Operação Bereré, empresa investigada por fraude no Detran-MT ainda presta serviço ao governo

Empresa presta serviços de registros de contratos de financiamento de veículos no Detran desde 2009. Governo diz que multa de R$ 100 milhões impediu rescisão.

Investigada por suposta participação no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a empresa EIG Mercados Ltda - atualmente FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda - mantém o contrato com o governo do estado desde outubro de 2009.

A empresa é um dos alvos da Operação Bereré, deflagrada na segunda-feira (19) pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de deputados estaduais, de um ex-deputado federal, servidores públicos e empresários.

A EIG Mercados Ltda detém a concessão dos serviços de registros de contratos de financiamento de veículos no Detran desde 2009, época em que a autarquia era presidida por Teodoro Lopes, o Dóia, que relatou todo o esquema em acordo de delação premiada firmado com o MPE.

Por meio de nota, o governo do estado afirmou que tentou rescindir o contrato mantido entre a empresa e a autarquia em 2015, mas que uma multa rescisória estabelecida em uma das cláusulas do contrato demandaria o pagamento à empresa de aproximadamente R$ 100 milhões.

A cláusula a que se refere o governo prevê que a retomada dos serviços pela autarquia, durante o prazo de concessão, implica no pagamento de indenização "calculada com base nos investimentos dos bens, materiais e pessoais vinculados à concessão, ainda não amortizados".

Conforme a nota, orientações feitas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontaram "falta de equilíbrio econômico financeiro no contrato firmado entre a EIG e o Detran" e, em julho de 2015, o Detran promoveu um aditivo ao contrato que aumentou de 30% para 50% o valor repassado pela empresa ao estado.

Ainda naquele ano, o governador Pedro Taques (PSDB) teria determinado ao Detran para que verificasse a possibilidade de retomar a execução dos serviços pela própria autarquia ou elaborasse estudos sobre outro modelo de contratação, mas esbarrou na multa por quebra de contrato.

Fonte: G1/MT