Além da prefeita, também foram denunciados por suspeita de participação na contratação com dispensa indevida de licitação o chefe do gabinete dela, Antonio Batista da Mota; o procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME. O G1 não localizou a defesa dos denunciados.
Conforme o MP, todos os denunciados promoveram dispensa de licitação sob argumento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar. No entanto, o ato seria ilícito e "não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.
“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, diz trecho da denúncia.
Fonte: g1.globo.com
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